Política de Privacidade

A Mabenn ("Mabenn", "nós") leva a sério a privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, por que coletamos, com base em qual fundamento legal, com quem compartilhamos, por quanto tempo guardamos e como você pode exercer os seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

A Mabenn é uma plataforma de gestão de aluguéis para locadores que administram os próprios imóveis e para os inquilinos que alugam deles. Esta política descreve tanto os dados que tratamos hoje, na fase de lista de espera anterior ao lançamento, quanto os dados que pretendemos tratar quando o produto estiver disponível. Onde a distinção importa, ela está marcada de forma explícita.

Identificação do controlador

Nesta fase de pré-lançamento, o controlador dos dados pessoais é Brandon Fleming, fundador responsável pela operação da Mabenn como pessoa física. A Mabenn ainda não está constituída como pessoa jurídica; quando a empresa for constituída, esta política será atualizada com a razão social, o CNPJ e o endereço do controlador. Até lá, o contato se dá pelo e-mail de privacidade indicado abaixo.

O controlador é a parte responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Contato e encarregado (DPO)

Para qualquer questão sobre esta política, sobre o tratamento dos seus dados ou para exercer os seus direitos, fale conosco:

E-mail de privacidade: privacidade@mabenn.com.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): nesta fase de pré-lançamento, o próprio controlador (Brandon Fleming) atua como ponto de contato para questões de privacidade, pelo e-mail acima.

O encarregado é o canal de comunicação entre você, a Mabenn e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Dados que coletamos

O que coletamos hoje, na lista de espera

Na fase atual, anterior ao lançamento, a Mabenn coleta apenas o mínimo necessário para administrar a lista de espera:

Endereço de e-mail — para confirmar a inscrição e avisar quando o produto for lançado.
Indicação de papel — se você se inscreveu como locador ou inquilino.
Dados de uso anônimos — descritos em "Cookies e tecnologias de rastreamento", abaixo.

Nesta fase, não coletamos CPF, endereços de imóveis, dados bancários, comprovantes de pagamento nem documentos.

O que pretendemos coletar quando o produto for lançado

Quando o produto estiver disponível e você criar uma conta e conectar um imóvel, pretendemos tratar as seguintes categorias de dados:

Dados de cadastro e perfil — nome, foto, CPF/CNPJ e dados de contato.
Dados de imóveis — endereço, características e prestadores de serviço associados.
Dados de contrato — partes, valor de aluguel, datas, índice de reajuste e termos do contrato de locação.
Dados bancários via Open Finance — quando você conecta uma conta bancária, recebemos e armazenamos transações financeiras das contas que você autorizou, por meio de provedores de Open Finance regulados. O acesso é somente de leitura — a Mabenn não movimenta dinheiro.
Cobranças e pagamentos — definições de cobrança (aluguel, condomínio, utilidades), instâncias mensais, conciliações de pagamento e o histórico do livro-razão mensal.
Boletos e contas — boletos descobertos via DDA emitidos ao CPF cadastrado, e contas de consumo enviadas ao e-mail de ingestão do imóvel.
Documentos enviados — contas, comprovantes e documentos relacionados à locação que você ou a outra parte enviarem.
Reputação — pontuações de reputação de locador e inquilino e os eventos concretos que as originam (pagamentos em dia, tempos de resposta, disputas resolvidas).
Comunicações e disputas — solicitações de manutenção, perguntas sobre o contrato, negociações e disputas registradas dentro da plataforma.
Notificações e auditoria — registros de entrega de notificações e o registro de auditoria de alterações em dados sensíveis.
Dados de uso — eventos de produto e métricas de uso, descritos em "Cookies e tecnologias de rastreamento".

Coletamos apenas os dados pessoais necessários para a finalidade a que se destinam (princípio da minimização). Não coletamos dados pessoais sensíveis — como dados de saúde ou biométricos — e os documentos enviados devem se limitar a documentos relacionados à locação.

Finalidades e base legal de cada tratamento

Tratamos dados pessoais somente quando há uma base legal prevista na LGPD. A tabela abaixo descreve a finalidade e a base legal de cada categoria.

Lista de espera (e-mail e papel) — para administrar a lista de espera e avisar sobre o lançamento. Base legal: consentimento (Art. 7, I).
Cadastro, perfil e dados de imóveis — para criar e manter a sua conta e os seus imóveis. Base legal: execução de contrato (Art. 7, V).
Contratos, cobranças, pagamentos, boletos, livro-razão e documentos — para prestar o serviço de gestão de aluguéis: acompanhar aluguel e contas, conciliar pagamentos, gerar reajustes e notificações, e manter o registro da locação. Base legal: execução de contrato (Art. 7, V).
Dados bancários via Open Finance — para detectar e conciliar pagamentos de aluguel e contas a partir das contas que você autorizou. Base legal: execução de contrato (Art. 7, V), mediante a sua autorização explícita junto ao provedor de Open Finance.
Reputação e disputas — para construir reputações verificadas e portáveis e registrar disputas relacionadas à locação. Base legal: execução de contrato (Art. 7, V).
Análise de produto e métricas de uso — para entender o uso e melhorar o produto. Base legal: legítimo interesse (Art. 7, IX), com Avaliação de Legítimo Interesse documentada.
E-mails de marketing e compartilhamento com terceiros para fins próprios — somente quando aplicável. Base legal: consentimento (Art. 7, I), que você pode revogar a qualquer momento.

Compartilhamento de dados e terceiros

A Mabenn não vende os seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço (operadores) que tratam dados em nome da Mabenn, sob contrato e dentro das finalidades descritas nesta política:

Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento, hospedados na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil).
PostHog — análise de produto e métricas de uso.
Vercel — hospedagem e entrega da aplicação web.
Resend — envio e recebimento de e-mails.

Quando o produto estiver disponível, também atuarão como operadores os provedores de Open Finance (para a conexão bancária) e os provedores de descoberta de boletos via DDA, dentro das finalidades descritas acima.

Transferência internacional de dados

A base de dados principal da Mabenn fica hospedada no Brasil, na região sa-east-1 (São Paulo), no Supabase. Alguns operadores — Vercel, PostHog e Resend — podem tratar dados fora do Brasil. Quando há transferência internacional, ela é amparada por salvaguardas adequadas, incluindo acordos de tratamento de dados (DPAs) com cláusulas contratuais padrão (SCCs), conforme exigido pela LGPD.

Prazos de retenção

Guardamos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, ou pelo prazo exigido por lei. Na fase de lista de espera, guardamos o seu e-mail até o lançamento ou até você solicitar a remoção. Quando o produto estiver disponível, aplicaremos os seguintes prazos:

Dados de conta ativa — duração da conta + 30 dias.
Extratos publicados — 5 anos.
Registros de pagamento — 5 anos.
Contas e documentos enviados — duração da locação + 1 ano, ou 5 anos, o que for maior.
Eventos de análise — 2 anos, depois anonimizados.
Dados de conta excluída — excluídos em até 30 dias (exceto quando a retenção for exigida por lei).
Registros de auditoria — 5 anos.

Seus direitos como titular (Art. 18)

A LGPD garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos. Respondemos a qualquer solicitação em até 15 dias:

Confirmação e acesso — saber se tratamos os seus dados e ter acesso a eles.
Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão — solicitar a exclusão da sua conta e dos seus dados, com o devido encadeamento ("Excluir minha conta"), exceto quando a retenção for exigida por lei.
Portabilidade — exportar os seus dados em formato legível (JSON/CSV).
Revogação do consentimento — revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para tratamentos baseados em consentimento.
Informação sobre compartilhamento — saber com quais entidades compartilhamos os seus dados.
Reclamação à ANPD — apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para privacidade@mabenn.com.br.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Enquanto você apenas navega pelas páginas públicas, a Mabenn usa análise de uso de forma anônima, com base em legítimo interesse — não identificamos visitantes que apenas navegam. Quando você entra na lista de espera e nos fornece o seu e-mail, passamos a associar a sua atividade de análise ao seu e-mail, com base no consentimento que você dá ao entrar na lista, para medir a conversão e preparar o lançamento. Dentro do produto autenticado, a análise é identificada com base em legítimo interesse, e você pode desativá-la a qualquer momento por meio de uma opção de exclusão (opt-out) na sua conta.

Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo controle de acesso por linha (Row Level Security) nas tabelas que contêm dados de imóveis e de usuários, registros de auditoria de alterações sensíveis e armazenamento seguro de documentos. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, notificaremos a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos previstos em lei.

Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas nossas práticas. Quando a alteração for relevante, avisaremos pelos canais apropriados. A data da última atualização está indicada abaixo.

Última atualização: 29 de maio de 2026

Esta é uma versão preliminar, pendente de revisão por advogado(a) qualificado(a) no Brasil. Não constitui aconselhamento jurídico.